Proposta sobre fim da escala 6×1 deve elevar em 22% custo do trabalho

Proposta sobre fim da escala 6×1 deve elevar em 22% custo do trabalho, diz FecomercioSP – Foto: Arquivo: Agência Brasil

O fim da escala 6×1 pode encarecer custos do trabalho. A mudança proposta pelo projeto na jornada elevaria esse custo em 22%, calcula a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Em um cenário onde os reajustes anuais resultantes de negociações coletivas variam entre 1% e 3%, a entidade afirma que a implementação de um aumento abrupto dessa magnitude seria impraticável para as empresas, especialmente para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

Segundo a FecomercioSP, estas empresas desempenham um papel crucial na dinâmica da força produtiva da economia brasileira. “Qualquer elevação significativa nos custos poderia comprometer sua viabilidade financeira e sustentabilidade a longo prazo”, estima.

Além disso, acrescenta que atingindo um número expressivo de trabalhadores, qualquer alteração abrupta nos reajustes salariais necessitaria de cuidadosa consideração para evitar impactos negativos no setor empresarial.

Com uma eventual aprovação do fim da escala 6×1 para o trabalhador com carteira assinada, o estudo da FecomercioSP considera uma redução de cerca de 18% na carga horária semanal, afetando aproximadamente dois terços dos trabalhadores formais brasileiros.

Em 2023, 63% dos contratos de trabalho no Brasil tinham uma jornada semanal entre 41 e 44 horas, conforme a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A mudança, portanto, teria um alcance significativo sobre o mercado de trabalho nacional, reforça.

Segundo a entidade, o impacto para estes negócios, principalmente as MPME, seria decisivo, considerando que são estes que mais pagam tributos, têm menos recursos para se manterem. Ainda assim, completa, geram pelo menos 1 milhão de empregos por ano, conforme o Sebrae. “Não à toa, se a proposta se tornar lei, vai eliminar 1,2 milhão de vagas logo no primeiro ano.”

Setores

Entre os setores que podem ser mais afetados por uma eventual aprovação do fim da escala 6×1 estão o varejo, de acordo com o estudo. No setor, 89% dos profissionais trabalham sob a jornada tradicional. Em seguida, aparecem a Agricultura com 92% e a Construção Civil, com 91%. Esses setores não apenas empregam uma significativa quantidade de mão de obra, mas também são pilares do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, cita.

De acordo com a FecomercioSP, que representa 1,8 milhão de empresas responsáveis por cerca de 10% do PIB do Brasil, é essencial que o debate sobre o término da escala 6×1 considere os amplos efeitos econômicos que pode desencadear.

A entidade sugere que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, com ou sem ajustes salariais, continue sendo conduzida no contexto das negociações coletivas. Para a FecomercioSP, essas negociações, como convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, já têm sido eficazes em gerar resultados positivos para empresas e trabalhadores.

A FecomercioSP ressalta que embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas, a média da jornada negociada é menor: 39 horas Ainda cita que alguns setores produtivos têm lançado mão dessas convenções para reduzir a jornada dos funcionários, como parte de estratégias próprias de melhoria da produtividade.

Há também aqueles que ajustam o volume de horas semanais para compensar períodos de jornada menor com outros em que, ao contrário, a demanda é mais abundante, completa. “Cada setor e cada ramo de atuação têm as próprias particularidades nessa relação. Ademais, imposições atrapalham os possíveis ajustes que podem ser realizados via acordos e convenções”, conclui.

Após a discussão sobre a possível redução da jornada de trabalho do modelo 6×1 para 5×2, a Clemente Porto entende que o debate é legítimo e necessário, especialmente quando envolve qualidade de vida e produtividade. No entanto, é fundamental analisar também os impactos práticos e econômicos dessa medida, principalmente para quem está na linha de frente da geração de empregos: as micro e pequenas empresas.

Acreditamos que as cargas horárias devem ser mais liberais, estabelecidas por meio de acordos diretos entre a empresa contratante e o colaborador. Cada setor possui sua própria dinâmica, sazonalidade e realidade financeira. Quando há liberdade de negociação, é possível encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades do trabalhador sem comprometer a sustentabilidade do negócio. A interferência direta e obrigatória do Estado, ao padronizar essa redução, desconsidera as particularidades de cada segmento.

Para as micro e pequenas empresas, que frequentemente operam com margens apertadas e dependem diretamente da força de trabalho para manter suas atividades, a redução obrigatória da jornada pode gerar impactos imediatos. Com menos dias trabalhados, haverá a necessidade de pagamento de horas extras ou de novas contratações para suprir a demanda. Em ambos os casos, os custos operacionais aumentam.

As consequências podem ser significativas: ou a empresa absorve o aumento de despesas e passa a operar com prejuízo — o que pode levar, em casos mais extremos, ao encerramento das atividades e à perda de empregos — ou repassa esses custos ao consumidor final, elevando o preço de produtos e serviços. Assim, a medida que busca beneficiar o trabalhador pode, indiretamente, gerar desemprego ou aumento no custo de vida.

A Clemente Porto reforça que é preciso equilíbrio. Qualquer mudança estrutural nas relações de trabalho deve considerar não apenas os direitos e o bem-estar dos colaboradores, mas também a sustentabilidade das empresas e os impactos econômicos em cadeia. O diálogo, a flexibilidade e a liberdade de negociação são caminhos mais eficazes para promover avanços consistentes e duradouros.