Dia do Empreendedor: quando crescer dá medo
Limites do MEI e do Simples estão congelados desde 2018, e a votação para corrigi-los ficou para depois das eleições. Nas distritais da ACSP, comerciantes contam como seguram vendas, recusam contratos e multiplicam CNPJs para não sair do regime; contadores, como Antônio Mendes Fevereiro Jr. (na foto), explicam o que isso custa
No começo deste ano, um microempreendedor individual da Zona Norte da Capital paulista procurou seu contador com o que deveria ser uma boa notícia: um novo trabalho. Com o acréscimo, ele passaria a faturar R$ 7 mil, R$ 84 mil por ano. Ou R$ 3 mil acima do teto do MEI.
O cálculo que o contador Antônio Mendes Fevereiro Júnior apresentou em seguida ao seu cliente explica por que este 5 de outubro, Dia do Empreendedor, traz pouco o que comemorar.
“O MEI paga mensalmente uma taxa de R$ 86,05. Ao estourar esse limite, ele entra como optante pelo Simples Nacional, com a taxa de R$ 420”, diz o contador, que atende pequenos negócios ligados à Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ele fecha a conta: “Essa demanda de trabalho de R$ 1 mil a mais por mês traria um lucro líquido inviável para a mudança de sistema tributário”. Por fim, o microempreendedor recusou o projeto para se manter pequeno. “Hoje, o MEI dá medo”, resume Fevereiro Júnior.
Não é um caso isolado. Mais a oeste, na Distrital Noroeste da ACSP, o contador Fúlvio Porto fez a conta da própria carteira: entre seus clientes MEI, os que precisam controlar o faturamento ao longo do ano para não ultrapassar o teto são, na estimativa dele, “4 em cada 5”. Só em 2025, três deles foram excluídos do MEI por estourar o limite: “Um por apenas R$ 4 mil: faturou R$ 85 mil no ano e, por isso, deixou de ser microempreendedor individual em 2026”, revela Porto.
Validade vencida
A data que o Brasil celebra nesta segunda-feira marca a sanção, em 5 de outubro de 1999, da Lei 9.841 — do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que prometia tratamento diferenciado e simplificado a quem é pequeno.
Vinte e sete anos depois, o que as distritais da ACSP ouviram nas últimas duas semanas, de norte a sul da cidade, é o retrato de um regime que envelheceu sem se atualizar: os limites de faturamento do MEI (R$ 81 mil por ano) e da empresa de pequeno porte no Simples Nacional (R$ 4,8 milhões) não mudam desde 2018; o da microempresa segue em R$ 360 mil.
Nesse intervalo, segundo os cálculos de contadores ouvidos pelas distritais, a inflação acumulada se aproxima de 50%, e o faturamento nominal de quem apenas repassou custo subiu junto, empurrando o pequeno negócio para um degrau tributário que ele não escolheu subir.
Freio de mão
Fábio Grotti toca três empresas na zona norte. A Comercial Douglas, conhecida como Pneus Douglas, a Diller e a Licita. A última está no Simples e fatura vendendo ao poder público, por licitação. Quando a receita se aproximou do teto, a solução foi a mais contraintuitiva que um empresário pode adotar. “Já aconteceu de a gente, no segundo semestre, ter que meio que desligar a empresa para ela não vender mais”, conta. Não por falta de demanda, mas por excesso dela. “A gente poderia ter dobrado. Mas limita porque vai chegando perto do teto e perde a questão fiscal.”
Na Distrital Oeste, Daniele Agostine, do Mercado da Lapa, descreve o mesmo freio de mão. “Eu já precisei, sim, adotar estratégias para segurar o faturamento e não ultrapassar o limite do Simples Nacional. E isso é muito difícil, porque você acaba tendo de tomar decisões que não tomaria se o sistema acompanhasse a realidade do pequeno empresário.” O freio, diz, alcançou “vendas, compras, contratação e manutenção de colaboradores, investimentos e até decisões de crescimento”.
E o paradoxo que ela vive é o mesmo do cliente do contador: “O empresário trabalha mais, enfrenta custos muito maiores, muitas vezes com margem menor, mas pode ser considerado como se tivesse crescido simplesmente porque o faturamento nominal aumentou.”
O freio também é puxado por quem é bem menor. Na Distrital Noroeste, um MEI que fabrica carimbos recebeu um pedido grande de uma rede de farmácias que já atendia, mas recusou. “Explicamos para ele como seria a mudança de MEI para uma empresa do Simples Nacional. Como seria um único pedido grande, ele preferiu não sair da condição de MEI”, conta Porto.
Sem garantia de outros pedidos daquele porte, o custo de virar empresa do Simples não se pagaria. “Quem ultrapassa o teto por pouco vê o custo mensal saltar de dezenas para centenas de reais. É muita diferença.”
O setor que mais sente, na carteira de Porto, é o da beleza: cabeleireiros, barbeiros e manicures, quase sempre MEIs, possuem uma demanda maior no final do ano, e é justamente neste período que o faturamento não pode estourar”.
Outro grupo nem chega a caber no MEI: as revendedoras porta-a-porta, que ganham pouco, mas movimentam um volume de dinheiro alto demais para o limite.
Ginástica?
Quando não é possível frear, o pequeno negócio contorna. Paulo Maier, superintendente da Distrital Sudeste, fala como empresário: “Ficamos limitados em muitos contratos e temos de ficar fazendo malabarismos, como comprar o material faturado direto para os clientes, evitando que apareça no nosso faturamento. Também abrindo outras empresas em nome de filhos.”
O que ele vê entre os associados da região é a mesma ginástica em escala: “Muitas empresas, em vez de abrir uma filial, abrem uma outra empresa. A quantidade de empresas que estão dando esses ‘pulos’ é cada vez maior. Já não sei quantificar quantas, pois está se tornando corriqueiro.”
Vitor Gama Caldini, associado da Distrital Norte, confirma que conhece “alguns que abrem mais de um CNPJ para administrar o faturamento” e outros que migraram para o lucro real. “O medo de pagar mais imposto impede o crescimento.”
Fevereiro Júnior descreve o mecanismo por dentro: “O mais comum entre os empresários é avaliar se vale a pena fechar um novo pedido ou projeto”, porque sair do MEI obriga a rever toda a precificação — e o cliente geralmente não aceita o novo preço. “Sair do MEI pode custar seu cliente atual.”
Ou planejamento?
Há quem prefira chamar a ginástica de planejamento. Michel Beltrame, da Distrital Sul, é sócio de três negócios: uma corretora de seguros, a MB7, uma produtora audiovisual e um escritório de advocacia.
É a corretora, pela recorrência das comissões, que sente o teto de perto. “A nossa postura nunca foi simplesmente ‘parar de vender’, mas sim acompanhar os números, projetar os próximos meses e tomar decisões empresariais com antecedência para que o crescimento não vire um problema tributário.”
Mesmo assim, admite, a pergunta que não deveria existir aparece: “Até onde eu posso crescer sem mudar completamente minha estrutura tributária?” Um limite atualizado, diz, mudaria a resposta: “Poderíamos contratar mais, investir mais, aumentar a carteira de clientes e estruturar as empresas pensando mais no crescimento do negócio, e menos na proximidade de um teto que ficou defasado ao longo dos anos.”
Na Distrital São Miguel, o contador e vice-superintendente Joel Sabino Bonfim vê um problema anterior: muita gente estoura o teto sem perceber. Os MEIs “não acompanham o faturamento, esquecem que as vendas pela maquininha de cartões são faturamento — desconsideram isso, um erro grave”. Falta informação e, diz ele, falta confiança: o microempreendedor “ainda não conhece os benefícios da ACSP, pensa que é um órgão fiscalizador e, com isso, fica inibido de falar das dificuldades”.
Nenhum caso chegou ao balcão da distrital; todos chegaram ao escritório do contador.
Teto que não sobe empurra para a informalidade
Seja ginástica ou planejamento, de todo modo, tem limite: o fiscal. Fúlvio Porto avisa que o segundo CNPJ, saída “muito difundida no passado”, hoje não resolve: a Receita Federal tem excluído do Simples empresas que considera um mesmo grupo econômico. Para o MEI, a alternativa sequer existe. O que sobra (e ele ressalta que não orienta neste sentido) é a pior das saídas: “Na grande maioria é omitir faturamento.” O que em outras palavras quer dizer: um teto que não sobe empurra o pequeno negócio para a informalidade.
A conta de Brasília
O Brasil tem mais de 16 milhões de microempreendedores individuais registrados, segundo o Sebrae. De cada dez empresas abertas em 2026, quase oito são MEIs. É para esse universo que o Congresso deixou a decisão para depois.
O projeto de lei complementar (PLP) 108/2021, que corrige os limites do Simples, chegou a ter um parecer do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elevando o teto do MEI a R$ 134 mil, o da microempresa a R$ 800 mil e o da empresa de pequeno porte a R$ 8 milhões.
O governo federal respondeu, em junho, com um projeto próprio e mais estreito, o PLP 186/2026: só o MEI, em duas etapas, até R$ 140 mil em 2028. Sem acordo com a equipe econômica, que resiste à versão ampla, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação, em agosto, para depois das eleições.
Por sua vez, em defesa do setor, as entidades empresariais subiram o tom. Em 25 de setembro, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da qual a ACSP faz parte, lançou o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, assinado por mais de 1,5 mil federações e associações.
O documento pede correção de cerca de 83% em todos os limites e um mecanismo permanente de reajuste anual pela inflação, para que a tabela não volte a congelar. A confederação estima que a mudança geraria mais de 869 mil empregos. “No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples não”, disse o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.
O contador Fúlvio Porto acrescenta ainda que o problema é mais antigo do que o teto: as faixas internas da tabela do Simples, que definem quanto cada empresa paga, não são corrigidas há mais de uma década.
Corrigi-las, diz, seria o mínimo: “Trata-se apenas de atualização monetária, não há ganho real sobre isso.” Paulo Maier, da Distrital Sudeste, é mais direto sobre o tamanho do gesto que se espera: “Não adianta vir com 10% – tem de ser um aumento relevante.”
O pequeno que virou grande
Hiroshi Shimuta não enfrenta mais esse problema. Ele fundou a NICOM, de materiais para construção, em 19 de junho de 1989, numa loja de cerca de 35 metros quadrados na zona sul. Hoje, a empresa tem cerca de 300 colaboradores, mais de 30 mil metros quadrados e clientes em todo o país.
Do outro lado do balcão, ele vê todos os dias quem está onde ele esteve. “É preocupante quando uma empresa precisa controlar ou até limitar seu crescimento para não ultrapassar determinado enquadramento tributário. O empresário deveria estar preocupado em vender mais, contratar, investir e crescer, e não em frear seu faturamento por receio do impacto tributário de uma mudança de faixa ou regime.”
O pequeno empresário de hoje, diz Shimuta, pode ser o médio ou o grande empresário de amanhã, desde que encontre regras claras, segurança jurídica, menos burocracia e uma tributação compatível com a realidade econômica.
“O empresário não pode ter medo de crescer. Crescer precisa ser uma oportunidade, e não uma preocupação”, afirma.
Em 1999, a lei que deu origem ao Dia do Empreendedor nasceu para dizer que as regras deveriam caber no tamanho de quem é pequeno. Em 2026, quem é pequeno aprendeu a caber nas regras — segurando venda, recusando contrato, desligando a empresa no fim do ano. É uma data para cobrar. A conta está na mesa do Congresso, e o prazo, outra vez, ficou para depois.
